Nos casos em que houver manipulação de produtos de origem animal, pelo menos um responsável técnico deverá ser médico veterinário
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) atualizou a lista de documentos para emissão de alvarás de saúde para hipermercados e supermercados e para os estabelecimentos que precisam a certidão de dispensa de alvará.
Alvará de saúde – Além dos documentos básicos exigidos, responsáveis por hipermercados e supermercados deverão apresentar Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), realizada por profissional de nível superior registrado em seu respectivo conselho de classe.
Nos casos em que houver manipulação de produtos de origem animal, pelo menos um responsável técnico deverá ser médico veterinário, de acordo com a Portaria 762/2015 (SMS). A ART deve estar sempre disponível para fiscalização no estabelecimento.
Certidão de dispensa de alvará de saúde – O certificado de Curso de Boas Práticas para Comércio de Alimentos passa a ser obrigatório para emissão da certidão de dispensa de alvará de saúde. Podem requerer o documento estabelecimentos que realizam atividades econômicas classificadas como de Risco I.
A chefe da Equipe de Vigilância de Alimentos, Silvia Adriana Lentz, lembra que todos os estabelecimentos de comércio de alimentos devem comprovar curso de boas práticas e cumprir as normas higiênico-sanitárias previstas em lei e normas específicas. A exigência vale para os locais com alvará de saúde e dispensa de alvará.
Curso de Boas Práticas – Responsáveis pelas atividades do serviço de alimentação devem fazer Curso de Capacitação em Boas Práticas para Serviços de Alimentação de no mínimo 12 horas, presencial, à distância ou híbrido, abordando pelo menos, os seguintes temas: contaminação de alimentos, doenças transmitidas por alimentos, manipulação higiênica dos alimentos e boas práticas.
O curso deve ser ministrado por profissionais de nível superior da área, vinculado a uma instituição de ensino de graduação, nível técnico ou profissionalizante e por órgãos públicos e precisa ser homologado pela Equipe de Vigilância de Alimentos da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre. Acesse aqui a lista de instituições com o curso homologado, também disponível na Carta de Serviços de Porto Alegre.
A chefe da EVA destaca que muitas irregularidades identificadas em restaurantes, lanchonetes e outros comércios de alimentos ocorrem pelo desconhecimento sobre os riscos e perigos da manipulação inadequada dos produtos. “Temos recebido um grande número de denúncias relacionadas às condições sanitárias dos estabelecimentos. Por isso, os Cursos de Boas Práticas são essenciais para capacitar os profissionais e garantir a segurança dos alimentos oferecidos à população”, enfatiza.