O PS vai propor, de forma potestativa, uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) à empresa familiar de Luís Montenegro, mas admite, mais à frente, apresentar uma moção de censura ao Governo – “quando entender que é o momento adequado para o fazer”. O anúncio foi feito por Pedro Nuno Santos no final da reunião do Secretariado Nacional do partido, realizada na tarde desta segunda-feira. O secretário-geral do PS afirmou também que pediu uma audiência ao Presidente da República para explicar as razões e a intenção do partido, mas que lhe comunicou a questão da CPI antes de a anunciar publicamente (em contraponto com o primeiro-ministro, que não avisou Marcelo Rebelo de Sousa sobre o teor da sua declaração ao país).
“Não o fazemos com gosto. Sei bem quão duro é uma comissão parlamentar de inquérito”, realçou Pedro Nuno Santos em declarações aos jornalistas. “Mas o senhor primeiro-ministro não nos dá alternativa e esta é mesmo a última figura regimental que temos ao nosso dispor para assegurar o direito a saber a verdade”, acrescentou.
Depois justificou que, apesar de há uma semana ter recusado a ideia de propor um inquérito parlamentar, o PS decide-se agora por esse instrumento porque Luís Montenegro fez questão de garantir que já tinha dado todas as explicações e não iria esclarecer mais nenhuma dúvida – e ainda são muitas as que restam. Deverá ser o PS a presidir à nova comissão parlamentar de inquérito.
A CPI teria que estar concluída até meados de Julho no caso de o PS, se optar por essa via, apresentar uma moção de censura ao Governo em Julho. Isto porque a partir de 9 de Setembro Marcelo perde a capacidade de dissolver o Parlamento.
Mas uma CPI poderá não ser o último passo dos socialistas, que colocam mais uma espada sobre a cabeça de Montenegro: “Queria dizer-vos também que nós não abdicaremos de nenhuma figura regimental e constitucional, nomeadamente da moção de censura, que o PS só apresentará quando entender que é o momento adequado para o fazer.”
Para já, Pedro Nuno Santos prefere colocar o enfoque “no apuramento da verdade”, arregimentando desde já o argumento para usar mais tarde de que recorreu a todos os instrumentos possíveis, mas que o primeiro-ministro não colaborou no apuramento da verdade.
A questão da Spinumviva, que Pedro Nuno Santos insiste que é uma empresa do primeiro-ministro – foi criada por ele, angariou os clientes e estes “mantêm-se lá por causa” dele –, “não é matéria do foro privado [de Luís Montenegro]; é matéria de Estado”, porque o chefe do Governo “esteve dez meses a receber avenças de empresas ao mesmo tempo que era primeiro-ministro. Isto é inaceitável”. “Os portugueses têm o direito de saber que políticos temos e que primeiro-ministro tivemos nos últimos meses a governar Portugal”, apontou o líder socialista.
Que classificou o primeiro-ministro como o “principal factor de instabilidade política” do país e de “contribuir de forma activa para a degradação das instituições” por se recusar a prestar mais esclarecimentos apesar de persistirem muitas dúvidas sobre o funcionamento da empresa familiar (que passou para a mulher e agora tenciona mudar apenas para os filhos), as suas actividades, serviços e clientes e, agora, sobre a forma como foi pago a pronto um apartamento através de quase uma dezena de contas bancárias que não terão sido declaradas na totalidade à Entidade da Transparência por terem saldo inferior a 50 mil euros.
Sem medo de eleições
Pedro Nuno Santos fez questão de puxar para o PS os louros pela “estabilidade política em Portugal” ao longo do último ano, como que dizendo que tem dado a Luís Montenegro condições para governar – lembrou que inviabilizou a moção de rejeição do seu programa, ajudou a eleger o presidente da Assembleia da República, viabilizou o Orçamento do Estado para 2025, há semana e meia ajudou a chumbar uma moção de censura – tal como avisou que votará contra a do PCP.
“Com grande sentido de responsabilidade, nem sempre foi fácil para nós, mas pusemos sempre à frente do nosso interesse partidário o interesse nacional”, defendeu, para contrapor com a instabilidade que o actual Governo representa.
O secretário-geral do PS garantiu ainda não ter medo de eleições e disse também não querer “contribuir para nenhum processo de vitimização” que, aliás, considera que Montenegro “já iniciou há muito tempo” e que reforçou no sábado ao considerar que por mais esclarecimentos que dê nunca serão suficientes para alguns partidos.
O anúncio do líder do PS parece ter caído bem entre os socialistas: depois de algumas vozes terem defendido que o partido devia optar pela moção de censura se Montenegro não levar uma de confiança ao Parlamento, Ana Gomes veio saudar a opção pela CPI.