O Supremo Tribunal dos Estados Unidos bloqueou temporariamente, na madrugada de sábado, a deportação de cidadãos venezuelanos ao abrigo da Lei dos Inimigos Estrangeiros, um diploma de 1798 que a Administração Trump tem invocado para expulsar indivíduos sem fazer os processos passarem pelo habitual circuito dos tribunais de imigração. Num gesto raro, a decisão do Supremo foi emitida já perto da 1h da madrugada em Washington, 5h da manhã de sábado em Portugal continental.
A suspensão veio responder a um pedido urgente de advogados da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), em representação de cerca de 50 venezuelanos que estão detidos em Anson, no estado norte-americano do Texas, e que estariam prestes a ser enviados para El Salvador, onde presumivelmente seriam encaminhados para o CECOT, a mega-prisão de alta segurança onde estão mais de 200 venezuelanos e salvadorenhos expulsos dos EUA. O Governo norte-americano paga ao executivo de El Salvador para deter centenas de homens acusados, sem prova julgada nos tribunais, de pertencerem a gangues violento
“O Governo está impedido de remover dos Estados Unidos qualquer membro do grupo potencial de detidos até nova ordem deste tribunal”, escreveram os juízes numa decisão que contou com a oposição expressa dos magistrados conservadores Clarence Thomas e Samuel Alito. Outros quatro juízes nomeados por presidentes republicanos apoiaram-na. A decisão tem carácter temporário e aplicar-se-á exclusivamente aos venezuelanos detidos em Anson.
“Estes homens corriam o risco iminente de passar o resto da vida numa prisão estrangeira horrível sem nunca terem tido a hipótese de serem presentes a tribunal. Estamos aliviados que o Supremo não tenha permitido à dministração deportá-los à socapa, como fez com outros indivíduos no mês passado”, afirmou Lee Gelernt, líder da equipa de advogados da ACLU neste caso, citado pela Reuters.
A defesa e os familiares de diversos venezuelanos e salvadorenhos enviados em Março para o CECOT contestam as acusações de associação criminosa feitas pela Administração Trump, e a imprensa norte-americana, incluindo a CBS e a Bloomberg, apurou que entre 75% e 90% dos indivíduos em causa, que estão desde então impedidos de comunicar com o exterior, não tinha qualquer crime no cadastro.
O caso mais mediático é o de Kilmar Abrego Garcia, um operário metalúrgico salvadorenho que vivia legalmente no estado de Maryland, casado e pai de cidadãos norte-americanos, e que foi detido e enviado para o CECOT sob a alegação de pertencer ao MS-13, uma violenta organização criminosa. A acusação nunca foi julgada em tribunal e é fortemente contestada pelos seus advogados, familiares e colegas de trabalho. Garcia não estava em qualquer lista de estrangeiros a deportar e terá sido expulso devido a um “erro administrativo” reconhecido em tribunal pelos advogados do Governo.
O Supremo também interveio no processo de Garcia, validando uma decisão de primeira instância que ordenava o Governo a “facilitar” o regresso do salvadorenho aos EUA. A ordem tem sido abertamente ignorada pela Administração Trump, que acusa o imigrante de ser um “terrorista”, avolumando-se o cenário de uma guerra aberta entre o poder executivo e a mais alta instância judicial norte-americana, de maioria conservadora. Na quinta-feira, o senador democrata Chris Van Hollen visitou Garcia em El Salvador e soube que este tinha sido transferido do CECOT para outra prisão no país. No entanto, o Presidente salvadorenho, Nayib Bukele, recusa libertar Garcia e permitir o seu regresso aos EUA.
O recurso à lei de 1798 já tinha sido contestado pelo juiz federal James Boasberg aquando do envio, em meados de Março, de cerca de 200 estrangeiros para o CECOT. Na altura, o magistrado ordenou a suspensão do processo de deportação em massa, tendo sido ignorado pela Administração Trump. Boasberg ameaça agora abrir um processo por desobediência, embora um tribunal de apelo tenha suspendido a acção na sexta-feira.
A decisão do Supremo vem agora dar força aos opositores da estratégia anti-migratória da Casa Branca, que tem assentado sobretudo em acções de legalidade dúbia como o cancelamento em massa de vistos de estudantes estrangeiros associados ao movimento pró-palestiniano, mas também devido a infracções menores como multas de trânsito, e a releitura de leis antigas e raramente invocadas em tempos de paz para expulsar imigrantes sem passar pelos tribunais.