O Presidente norte-americano, Joe Biden, renovou na sexta-feira o estatuto temporário de protecção humanitária (TPS, na sigla inglesa) de cerca de 900 mil imigrantes da Venezuela, Ucrânia, El Salvador e Sudão. A decisão não impedirá a próxima Administração Trump de cancelar ou não renovar o estatuto e de proceder à prometida deportação em massa de milhões de imigrantes em situação ilegal nos Estados Unidos, mas representa um significativo obstáculo legal, atirando a questão para os tribunais, que atrasará qualquer plano relativo a indivíduos destas quatro nacionalidades.
O TPS protege de deportação imigrantes de países para onde os Estados Unidos entendem não haver condições de expulsá-los, devido a conflitos armados ou desastres naturais, mesmo que tenham cruzado a fronteira ilegalmente ou que tenham visto vencido. O estatuto possibilita legalmente a residência aos cobertos e os autoriza a trabalhar nos EUA. Mas seu caráter é temporário e, ao contrário do status de refugiado ou de um visto de imigração, não permite o acesso à cidadania dos EUA.
No caso de El Salvador, o TPS já se extinguia em 9 de março. Agora é prorrogado por 18 meses, até 9 de setembro de 2026. A Administração Biden entende o país da América Central ainda não se recuperou totalmente dos arrasadores terremotos de 2001 e das enchentes dos últimos anos, por isso não tem condições de abrigar os cerca de 230 mil cidadãos salvadorenhos atualmente abrangidos pelo estatuto.
Mais de um milhão de pessoas de 17 países como Afeganistão, Haiti e Líbano atualmente se beneficiam do TPS, um número que aumentou significativamente durante a presidência de Biden. Geralmente, a proteção temporária dura apenas entre 12 e 18 meses, mas a renovação do status tem acontecido de forma sucessiva, em relação à maioria das nacionalidades abrangidas, nas últimas duas décadas. Muitos dos imigrantes visados vivem nos Estados Unidos há dezenas de anos e têm famílias incorporadas, apesar da precariedade de sua situação legal. Os venezuelanos são os principais beneficiários do estatuto, com 600 mil pessoas contempladas.
A renovação relativa à Venezuela, El Salvador, Ucrânia (103 mil pessoas) e Sudão (1900 abrangidos) vem responder a apelos recentes de activistas e organizações não-governamentais, que alertam contudo para a situação dos nacionais da Nicarágua, não abrangidos pela decisão desta sexta-feira, e que perderão o TPS a de 5 de Julho. Honduras e Nepal são outros países em risco de ficarem sem o estatuto no início do segundo mandato de Donald Trump, que toma posse no dia 20. Tem também sido pedida a inclusão da Guatemala e do Equador na lista de países protegidos.
Trump, no seu primeiro mandato, tentou revogar o estatuto à maioria das nacionalidades abrangidas, mas enfrentou obstáculos nos tribunais. Durante a última campanha eleitoral, o republicano voltou a prometer restringir o TPS.