O Supremo Tribunal dos Estados Unidos ordenou nesta quinta-feira o Governo norte-americano a “facilitar e materializar” o regresso de Kilmar Abrego Garcia, um cidadão salvadorenho que foi deportado por “erro administrativo” para o CECOT, a prisão de alta segurança em El Salvador para onde a Administração Trump enviou centenas de latino-americanos que acusa de manterem ligações a grupos criminosos.
A mais alta instância judicial norte-americana deu assim razão à juíza federal Paula Xinis, do estado do Maryland, que acusou o Governo norte-americano de “erro gravoso” ao deportar Garcia.
O salvadorenho tinha fugido para os EUA em 2011, aos 16 anos, sob ameaça de morte de um gangue violento, e em 2019 recebeu protecção legal contra uma eventual deportação devido a receios fundados de que a sua vida correria risco caso fosse forçado a regressar a El Salvador. A viver legalmente nos EUA e sem qualquer crime no cadastro, Garcia estava empregado, é casado com uma cidadã norte-americana e pai de uma criança de cinco anos, também com cidadania norte-americana, portadora de deficiência mental.
A 12 de Março, Garcia foi detido à saída do trabalho. Dias depois, a mulher reconheceu o seu rosto na televisão, nas notícias sobre as centenas de homens transportados para a prisão de alta segurança em El Salvador. O salvadorenho não estava acusado de qualquer crime e a sua detenção poderá ter estado relacionada com uma alegação de um informador da polícia, nunca levada a tribunal, de que Garcia teria ligações ao gangue MS-13.
“As ‘provas’ contra Abrego Garcia consistiam em nada mais que o seu chapéu e camisola dos Chicago Bulls e uma alegação vaga, não corroborada, de um informador confidencial que alegava que ele pertencia ao capítulo ‘Ocidental’ do MS-13 em Nova Iorque, um sítio onde nunca viveu”, considerou a juíza Paula Xinis, que tinha ordenado o regresso do salvadorenho aos EUA até à meia-noite da passada segunda-feira. Essa ordem encontrava-se suspensa pelo Supremo, para onde o Governo tinha recorrido depois de um tribunal de apelo ter recusado avaliar o caso.
Na semana passada, os advogados do Governo admitiram em tribunal que a expulsão de Garcia resultou de um “erro administrativo”, detalhando que o salvadorenho não estava inicialmente na lista de cidadãos estrangeiros a deportar para El Salvador. A Administração Trump alegava contudo que a justiça norte-americana não tinha jurisdição para ordenar a libertação do imigrante.
Agora, o Supremo Tribunal dos EUA entende que a ordem inicial da juíza do Maryland é válida e obriga a Administração Trump a “facilitar a libertação de Garcia em El Salvador”, e determina que o seu caso “deve ser lidado como teria sido se não tivesse sido enviado de forma imprópria para El Salvador”.
Quanto à materialização da ordem, o Supremo remete para a juíza federal a sua clarificação “com a deferência devida ao executivo na condução da sua política externa”.