A TikTok está iniciando seu último desafio legal para evitar uma proibição nos Estados Unidos. A empresa entrou com uma ação no tribunal federal na segunda-feira, pedindo um adiamento da lei que proibiria a entrada em vigor do aplicativo para que pudesse ter tempo de apresentar uma contestação na Suprema Corte.
O novo processo judicial ocorre apenas três dias após a empresa contestar judicialmente a lei, atualmente marcada para entrar em vigor em 19 de janeiro de 2025, que exige que lojas de aplicativos e provedores de internet bloqueiem o TikTok se a ByteDance não vender o aplicativo. Em seu um painel de três juízes de tribunais de apelação escreveu que o governo dos EUA tinha “justificativas persuasivas de segurança nacional que se aplicam especificamente à plataforma que o TikTok opera”.
A TikTok argumentou que a lei é inconstitucional e que prejudicaria injustamente os criadores e empresas que dependem de seu serviço. “As estimativas mostram que as pequenas empresas no TikTok perderiam mais de US$ 1 bilhão em receitas e os criadores sofreriam quase US$ 300 milhões em lucros perdidos em apenas um mês, a menos que a proibição do TikTok fosse interrompida”, disse o TikTok em um comunicado na segunda-feira.
Em seu último documento, a TikTok observa que o presidente eleito Donald Trump prometeu “salvar” o aplicativo e que a suspensão temporária da lei permitiria “à nova administração avaliar este assunto”. No momento, a lei está programada para entrar em vigor um dia antes da posse de Trump.
A empresa solicitou decisão até 16 de dezembro. Mesmo que a liminar não seja concedida, ainda não é o fim da linha para as contestações judiciais da empresa. Se a Suprema Corte acabar assumindo o caso, o TikTok teria mais uma oportunidade de tentar derrubar a lei.